1. Informações iniciais e apresentação

A WCom Engenharia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 30.546.607/0001-32, sediada na Rua Aurea Dias Batista dos Santos, 39 - Vila Santa Francisca, Sorocaba - SP, 18065-375, neste documento denominada apenas “WCom”, apresenta a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, neste documento denominada apenas “Política”.

A privacidade e a proteção de dados são assuntos extremamente importantes e por isso, antes de qualquer definição, a WCom compromete-se a respeitar e proteger os dados pessoais de seus clientes, fornecedores, empregados e colaboradores, corretores de imóveis e outras pessoas identificáveis que forneçam seus dados pessoais para serem tratados pela WCom.

Além disso, a WCom compromete-se a sempre observar o disposto pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), bem como suas atualizações ou outras normas que venham a ser editadas, tendo em vista que o tema ainda é muito novo e constantemente estudado e aprimorado (assim como esta própria Política poderá ser editada a qualquer tempo, com o intuito de aumentar a proteção de todos os dados).

2. Significado de algumas expressões importantes

Para melhor compreensão, a WCom apresenta significados de algumas expressões importantes, que possam aparecer nesta Política ou nas mencionadas legislações:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

3. Principais operações de tratamentos

A WCom utilizará apenas dados pessoais necessários para a elaboração de instrumentos particulares e para a execução dos serviços contratados. Esses dados pessoais são aqueles que os titulares livremente fornecem no ato do preenchimento e assinatura dos contratos.

A WCom não recebe, armazena ou trata de dados pessoais sensíveis ou outras informações que não constem nos instrumentos particulares ou em arquivos cadastrais (informações pessoais livremente fornecidas pelos titulares, como expressão da vontade de cada um).

Todos os dados pessoais recebidos serão armazenados com o máximo de segurança possível, em sistemas de internet com proteção e criptografia, acesso controlado e identificado de cada pessoa que necessite trabalhar com os dados fornecidos (como o engenheiro proprietário da empresa e responsável pela execução da obra).

Os dados pessoais também poderão ser acessados por colaboradores e empregados durante o serviço de atendimento ao cliente (SAC), no limite das necessidades e com acesso identificável mediante login e senha pessoal de cada funcionário.

Na hipótese de solicitação do titular, os dados pessoais também poderão ser utilizados para que a WCom possa auxiliar o cliente em burocracias junto às instituições bancárias ou órgãos públicos, no que diz respeito ao objeto contratado e descrito em instrumento particular.

As informações livremente prestadas pelos titulares poderão ser utilizadas em ações judiciais, caso seja necessário, para que a WCom possa se defender ou defender os direitos dos titulares, no exercício regular do direito.

A WCom não armazena e não se responsabiliza por quaisquer dados que terceiros informem para corretores imobiliários que atuem de maneira autônoma, sem ligação e/ou contratação com a empresa, assim como não se responsabiliza pelo tratamento que esses profissionais (não ligados à WCom) confiram aos dados dos titulares.

4. Direitos dos titulares, tempo de armazenamento e disposições gerais

Nos termos da legislação vigente, os titulares possuem o direito de requerer informações sobre o tratamento dos seus dados, acessar os dados armazenados, corrigir ou atualizar dados já fornecidos, eliminar e/ou bloquear dados desnecessários ou excessivos, realizar portabilidade, revogar consentimento, opor-se ao tratamento, entre outras disposições trazidas em legislação vigente.

Todos os dados fornecidos de maneira autônoma pelos titulares serão armazenados somente pelo tempo necessário ao serviço contratado, incluindo eventual tempo de garantia de obra, tudo previsto em instrumento particular.

Após o prazo de utilização e término da relação negocial entre titular e a WCom, os dados e documentos serão destruídos e/ou excluídos, impedido qualquer armazenamento indevido em banco de dados.

Essa Política se aplicará também aos dados fornecidos pelos titulares através de atendimento online, fornecido pela WCom em site e aplicativo WhatsApp, inclusive sobre a autonomia da expressão dos titulares e armazenamento e proteção dos dados.

Com o intuito de sempre atender as legislações vigentes, orientações jurisprudenciais e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de boas práticas e aperfeiçoamento, essa Política poderá ser aprimorada e atualizada constantemente e sugestões poderão ser encaminhadas para atendimento@wcomengenharia.com.br, para que possamos melhorar cada vez mais com um assunto tão importante.